Há 15 anos surgiu o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que hoje é o principal instrumento da política habitacional do Brasil, oferecendo acesso à moradia para milhões de famílias de média e baixa renda. Criado em 2009 pelo governo federal, o programa visa combater o déficit habitacional e promover a inclusão social por meio de financiamentos acessíveis para a compra ou construção de imóveis. O Programa chega a 2024 celebrando a marca de mais de 7,7 milhões de imóveis contratados, sendo mais de 500 mil unidades habitacionais em 2023.
O PMCMV passou por diversas mudanças para se adaptar às novas necessidades da população e à nova realidade do mercado e da construção civil. Esta nova fase visa oferecer melhores condições de financiamento e ampliar a oferta de imóveis. O Programa promove a construção de habitações com soluções sustentáveis e o uso de tecnologias que visam à eficiência energética, refletindo uma preocupação crescente com o meio ambiente, a infraestrutura urbana e social. Nos imóveis financiados observa-se um olhar focado nas áreas comuns de lazer e bem-estar dos futuros moradores como espaço pet, quadras esportivas, academias, brinquedoteca, salão multiuso e outros.
A série de ajustes feitos pelo governo federal contribuiu também para turbinar os lançamentos e vendas de imóveis enquadrados no Programa. Entre os novos benefícios às famílias podemos citar que, desde julho de 2023, houve aumento do subsídio (de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil), redução dos juros para a menor faixa de renda (de 4% a 4,25% a/a) e elevação do teto de preços dos imóveis de R$ 265 mil para até R$ 350 mil beneficiando famílias com renda até R$ 8 mil mensais.
Houve também a expansão do financiamento de 30 para 35 anos e ajuste na alíquota do RET- Regime Especial de Tributação (de 4% para 1%) para famílias com renda até R$ 2.640,00, estimulando as construtoras a oferecerem produtos para esta faixa de renda. Além disso, em abril de 2024, entrou em vigor o uso do ‘FGTS Futuro’, em que o mutuário pode agregar os depósitos futuros no seu FGTS para pagar as parcelas do financiamento.
Neste mês agosto, mais R$ 23 bilhões do FGTS foram suplementados para atender o aquecimento do Minha Casa, Minha Vida no país. O Fundo Curador já tinha liberado R$ 97 bilhões e com isso, os recursos para o programa subiram para R$ 120 bilhões em 2024.
O futuro do Programa Minha Casa Minha Vida é promissor, com a continuidade das melhorias que buscam atender às necessidades habitacionais do Brasil de forma mais eficiente e inclusiva. O governo estabeleceu como meta contratar, até 2026, mais dois milhões de moradias.
À medida que o país avança, o programa torna-se uma ferramenta essencial para uma política habitacional mais ampla com grande alcance social, e como consequência, o emprego e a economia nacional são fortemente impulsionados.
Rafael Luis Coelho – rafael.coelho@citz.co
Diretor Regional do SindusCon-SP e da Citz Desenvolvimento Imobiliário
