Quem trabalha com carteira assinada, pela CLT, e recebe mais de R$ 1.903,98 ao mês, deve declarar imposto de renda. Mas e quem não tem carteira assinada, como fica a situação? Será que o trabalhador informal precisa declarar Imposto de Renda?
Neste artigo, você vai descobrir quais as regras para fazer a declaração e se o trabalhador informal precisa prestar contas ao Leão mesmo não sendo registrado em carteira. Continue a leitura e fique por dentro desse assunto tão importante!
Por que é preciso declarar o IR?
Todos os anos, os brasileiros devem declarar quanto receberam durante os 365 dias passados. Caso contrário, pode ser aplicada uma multa que começa em R$ 165,74, caso o contribuinte não tenha imposto a ser pago.
Mas se o contribuinte tiver imposto pendente, a multa vai para, 1% ao mês, contado a partir de maio. O máximo que se pode chegar é até 20% do valor do imposto.
Todas as pessoas que ganham mais de R$ 28.559,70 ao ano devem declarar seu imposto na data correta para evitar problemas maiores. O CPF da pessoa que não declarar o IR fica suspenso e, toda vez que é consultado, apresenta a mensagem “pendente de regularização”.
Isso pode impedir ou dificultar para fazer financiamentos, passaportes, viagens para outros países, cartões de crédito, matrículas em faculdades e cursos e até para tirar a carteira de trabalho.
E informal, pprecisa declarar Imposto de Renda?
A regra é nítida quando se fala de declaração do IR: se você ganha mais de R$ 28.559,70, mesmo sendo informal, é preciso declarar seu imposto.
Muitas pessoas imaginam que, por trabalharem informalmente, não precisam fazer a declaração. Ou, até mesmo, sabem que é preciso, mas não fazem porque acham que não serão pegos pela Receita Federal.
De fato, ser informal dificulta o trabalho do servidor público em saber quanto cada pessoa recebe. Porém, não se esqueça que, ao fazer compras, por exemplo de carros ou casas, a transação fica registrada.
Dessa forma, é possível rastrear e ver o que foi comprado. Assim, não é difícil encontrar quem não declara seu Imposto de Renda, afinal, quem compra tem dinheiro para pagar. E se a Receita não tem a declaração de onde veio seu dinheiro, ela deverá procurar o contribuinte para esclarecer seus ganhos.
Por isso, é sempre bom declarar seus impostos e estar em dia com a Receita Federal, a fim de não ter surpresas desagradáveis no futuro.
Perdi o prazo do IR, e agora?
Se você não sabia que o trabalhador informal precisa declarar Imposto de Renda e perdeu o prazo para sua declaração, é preciso acessar o programa da Receita e fazer a declaração. Ela deve ser entregue mesmo atrasada. Depois do envio, será gerada uma DARF – Documento de Arrecadação das Receitas Federais, com uma multa de atraso, com prazo de vencimento de até 30 dias.
Agora que você já sabe que o trabalhador informal precisa declarar Imposto de Renda, a dica é ficar sempre no prazo estabelecido anualmente para a entrega da declaração. Assim, você garante que seus compromissos fiscais fiquem em dia, sem preocupações e surpresas desagradáveis.
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