Há anos o setor produtivo brasileiro pedia uma reforma tributária que reduzisse a carga de impostos e que simplificasse o emaranhado de regras e alíquotas, lembrando que temos uma das maiores cargas de impostos do mundo, que tiram a competitividade das nossas empresas e da nossa economia.
A reforma veio, passou pela Câmara Federal e foi enviada para a aprovação do Senado. Foram criados o CBS e o IBS que somados resultam no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substitui os tributos federais PIS, Cofins e IPI. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substitui o imposto estadual ICMS e o municipal ISS.
Com as alíquotas previstas no texto aprovado, na avaliação dos especialistas, deverá haver uma elevação da carga final dos impostos, impactando nos preços em geral e, particularmente, na construção civil.
O SindusCon-SP e outras entidades do setor apresentaram aos deputados e à Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária sugestões para que, pela importância estratégica da construção civil, o setor fosse incluído na Emenda Constitucional para receber tratamento específico. Entre as sugestões, figura a necessária redução da alíquota do futuro IVA em 60% para a construção, para que se mantenha uma carga tributária próxima da atual.
O texto aprovado na Câmara, no entanto, prevê a redução da alíquota geral do IVA em apenas 40%. O Ministério da Fazenda argumentou em nota, que a regulamentação aprovada beneficiaria o setor imobiliário, com redução da tributação atual para os imóveis populares e com pequena elevação para os demais imóveis. Não é bem assim, a regulamentação aprovada elevará o preço final dos imóveis.
Segundo estudos das consultorias FM/Derraik e Tendências para a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), com a redução da alíquota geral do IVA em 40%, aprovada para este setor, a tributação para imóveis de R$ 240 mil dentro do programa Minha Casa Minha Vida aumentará em 15,4% e imóveis acima de R$ 500 mil terão aumento de 30,7% a 51,7%, impactando muito o mercado, que deverá levar a uma redução significativa na venda de imóveis.
A construção civil movimenta 97 atividades econômicas, representa 7% do PIB, gerou um saldo líquido de 159 mil novos empregos em 2024 e ao final de maio último, empregava na sua totalidade 2,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. É um setor que tem muito impacto na economia brasileira, significativa importância social e por isso este assunto merece muita atenção.
Esperamos que o Senado, em posse destes estudos e análises técnicas, faça as devidas correções, em agosto próximo, quando ocorrerá a votação do IVA. A sociedade deve movimentar-se, para que seus senadores enxerguem a necessidade de se rever o texto da reforma proposta. A esperançosa economia brasileira agradece.
Rafael Luis Coelho
Diretor Regional do SindusCon-SP e da Citz Desenvolvimento Imobiliário
