Ter uma casa para morar é sinônimo de abrigo, lar, conforto e segurança para se viver. Um local digno para habitar é um direito social básico almejado pela sociedade. No entanto, no Brasil a aquisição de um imóvel residencial impacta muito na renda do adquirente e por isso o acesso a moradia é seletivo e inalcançável para boa parte das famílias de baixa renda. A habitação popular requer políticas públicas permanentes, pois é sinônimo de inclusão social.
Apesar dos fortes investimentos dos últimos 10 anos, em que se produziu cerca de 4,5 milhões de habitações, o déficit habitacional continua grande. Em Rio Preto o déficit é de cerca 14 mil moradias, segundo dados da Prefeitura. No estado de São Paulo estima-se em 1,6 milhão e no Brasil o número supera a 5,9 milhões segundo a Fundação João Pinheiro.
Neste cenário, o governo federal lançou as novas regras do PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida, cuja gestão é feita pela CAIXA e que vem com forte apelo social, com exigências de equipamentos como creches, escolas, posto de saúde, infraestrutura e saneamento básico completo, com expressivo volume de recursos de mais de R$ 250 bi de investimentos diretos. Pretende-se construir pelo programa cerca de dois milhões de moradias nos próximos quatro anos o que, além da redução do déficit habitacional, terá uma enorme injeção de valores na economia promovendo o desenvolvimento social, a geração de renda e o emprego.
O novo PMCMV é dividido em três faixas (1, 2 e 3). O faixa 1 para famílias com renda mensal até R$ 2,64 mil e tem duas modalidades: I – Recursos do FAR-Fundo de Arrendamento Residencial com subsídios de até 90% bancados pelo Tesouro Nacional, cuja seleção é organizada por critérios sociais pelas prefeituras e a II – Recursos do FGTS, via mercado, com juros de 4% ao ano e subsídios de até R$ 55,0 mil. São imóveis de R$ 130 mil a R$ 180 mil, cujo teto de financiamento varia com o porte da cidade e a região do pais.
No faixa 2 e 3, os imóveis têm financiamentos com funding FGTS com prazos de pagamento de até 35 anos, juros de 4,5% a 7,66% ao ano, que crescem conforme a renda familiar que pode variar de R$ 2,64 mil a R$ 8,0 mil, para imóveis de R$ 170,0 mil até R$ 350 mil com subsídios de até R$ 40 mil no faixa 2.
As mudanças renovam a confiança do empresariado. O FGV-Ibre estima para o setor um crescimento de 1,3% em 2023. A notícia do corte da taxa Selic, dado como certo a partir de agosto, fez o setor de edificações reagir, retomando o ciclo de negócios, cujos efeitos se somarão aos fortes investimentos em infraestrutura e aos estímulos do PMCMV na economia.
O novo MCMV deverá trazer um círculo virtuoso ao país, com mais dinamismo ao ambiente econômico e, acima de tudo, com benefícios às milhares de famílias que melhorarão a sua qualidade de vida pela conquista da casa própria.
Rafael Coelho
Diretor Regional do SindusCon-SP e da Citz Desenvolvimento Imobiliário
rafael.coelho@citz.co
